Projeto: |
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PL 170 20/03/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-170/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0170-2020 |
Promovente: |
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Janaína Lima |
Ementa: |
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AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA |
Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMERGENCIA / MEDICO / PANDEMIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REDE PUBLICA DE SAUDE / RESOLUCAO CFM 1.643/2002 / SITUACAO DE EMERGENCIA / TELEMEDICINA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0318-2021 ver documento ECON1108-2021 ver documento SAUDE1446-2021 ver documento FIN0623-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | ECON | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | SAUDE | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | FIN | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 02/06/2022 | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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